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colocar em xeque sinonimo

91. Na pauta do STJ: competência para decidir sobre validade e eficácia de cláusula compromissória em contrato de franquia

Por um escritor misterioso

Descrição
1. O tema A coluna desta semana problematiza alguns entendimentos do STJ sobre validade e eficácia de cláusula compromissória inserida em contrato de franquia, tema que suscita preocupação na comunidade arbitral. Isso, porque a falta de adequada compreensão de alguns aspectos tanto do contrato de franquia quanto da própria Lei de Arbitragem tem resultado em decisões que colocam em xeque o princípio
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STJ anula cláusula de arbitragem em contrato de franquia - JOTA
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Aline Terra
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Jurisprudência - Contratos, PDF, Indenização
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PDF) Compromisso de compra e venda e Súmulas 84 e 239 do STJ
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Índice
91. Na pauta do STJ: competência para decidir sobre validade e eficácia de cláusula compromissória em contrato de franquia
A Cláusula arbitral e as decisões do STJ
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Archive - AGIRE Direito Privado em Ação
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Coluna - Observatório da Arbitragem
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