A Toda Prova: O “silêncio eloquente” na jurisprudência do Supremo

Por um escritor misterioso

Descrição

Não deve ser entendido como um silêncio eloquente o fato de a Constituição Federal não mencionar expressamente que os
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CP Iuris - Os “silêncios eloquentes” constitucionais consistem no silêncio ou ausência de disposição intencional pelo legislador no texto constitucional. Em outras palavras, “silêncios eloquentes” constitucionais são os vazios normativos sobre
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Wilton Moreira da Silva Filho, Noções de Direito - Wilton Moreira
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