Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções Penais
Por um escritor misterioso
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Modelo] Notificação Advertindo Condômino por Perturbação do Sossego
Dicas Jurídicas com o Advogado Thales Castro – Jornal Bairros Net
Senado Federal on X: Veja o trecho da Lei de Contravenções Penais (Decreto- Lei nº 3688/1941): Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; III –
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Registros de perturbação de sossego na cidade de SP mais do que dobram em meio a brigas de vizinhos na quarentena, São Paulo
Perturbação do Sossego: entenda como essa lei funciona
Senado Federal - Veja o trecho da Lei de Contravenções Penais: Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda
Sossego é direito em Guarulhos - Assine
Contravenção de Perturbação do Trabalho ou Sossego Alheio
OAB São Paulo – Perturbar sossego do vizinho é crime!
Perturbar o sossego alheio é contravenção penal e pode dar até 3 meses de prisão
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Perturbação do sossego: conheça a Lei e saiba como funciona
Senado Federal on Instagram: “Veja o trecho da Lei de Contravenções Penais que trata do direito ao sossego: Art…
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